O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dionísio Cerqueira – SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 4944/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
Confira no arquivo anexo.
Aqui você encontra todas as atualizações referente as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Dionísio Cerqueira, do ano de 2023.
Arquivos