Estabelecimentos comerciais recebem ofício com instruções sobre as fiscalizações referentes aos Decretos 6.070 e 6.073/20

Na última sexta-feira (17), a Vigilância Sanitária percorreu os estabelecimentos comerciais, tanto da área urbana como rural, do município de Dionísio Cerqueira para entregarem um ofício, com as informações sobre a realização das fiscalizações, no âmbito dos Decretos nº 6.070 e 6.073, de 2.020.

O documento informa que cada estabelecimento é responsável por respeitar os termos dos decretos, sob pena das sanções administrativas em seu desfavor, tais como o pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00, além da suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento, e da possibilidade de responsabilização criminal, conforme disposto no Código Penal.

Durante as visitas, os comerciantes foram alertados de que imagens em foto e vídeo serão utilizadas para comprovarem a conduta irregular e assim serem passíveis de notificação.

“Estamos orientando e estabelecendo os parâmetros necessários para que cada empresa possa respeitar, conforme o que preceitua os decretos municipais. O que buscamos é diminuir, cada vez mais, o risco de contágio do coronavírus no município.  É uma forma de proteção para quem exerce a atividade profissional, bem como os clientes, que adentram ao estabelecimento”, destaca a coordenadoria da Vigilância Sanitária.

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Sandro Barcelos – Jornalista MTB 11.520/PR

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