Para garantir que as normas da Lei Geral de Proteção de Dados sejam cumpridas e que a população tenha um canal direto para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas ao uso de seus dados pessoais, divulgamos o contato oficial do responsável pelo tema no município.
O encarregado pela LGPD é o Dr. Rafael Balsan Mangini, que atua como ponto de contato entre o cidadão e o poder público em tudo o que diz respeito à privacidade e à segurança das informações pessoais.
📞 Telefone: (49) 3644-6714
📧 E-mail: lgpd@dionisiocerqueira.sc.gov.br