REFIS – 2021
Os moradores de Dionísio Cerqueira que possuem débitos em atraso com o município e que estão em dívida ativa ganharam uma nova chance de colocar em dia suas contas e com o grande benefício de desconto no juro e multa. A oportunidade surgiu com a aprovação de projeto de lei 4820/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e que já está valendo.
Com o Refis, o contribuinte tem direito de abater até 100% do juro e multa da dívida se pagar à vista. Em caso de optar por parcelar a dívida em até 6 vezes o desconto do juro e multa será de 60%. Já o parcelamento em até 12 vezes conquista ainda o benefício de 50% de desconto, e se o contribuinte optar por parcelar em 24 vezes, terá desconto de 30%, mas a parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00.
As pessoas em débito devem procurar o setor de Tributação na prefeitura, analisar sua pendência e a forma como poderá quitar. Com a negociação o contribuinte poderá regularizar sua situação e impedir que a dívida seja executada ou que seu nome seja incluído no Serasa.
O prefeito municipal Thyago Gnoatto Gonçalves observa que além da oportunidade concedida, o contribuinte estará colaborando com mais melhorias na cidade. “Tudo o que a prefeitura arrecadar será revertido para a própria comunidade com obras e ações que possam trazer benefícios a nossa gente. Então o contribuinte só tem razões para aproveitar a oportunidade”, reforça Thyago.
A campanha do REFIS já está valendo, e encerra dia 09 de Setembro.
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