Atenção contribuintes: isenção do IPTU 2021 pode ser solicitada até o dia 18 de dezembro
Uma boa notícia para os contribuintes de Dionísio Cerqueira. O prazo para quem deseja solicitar o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2021, vai até o dia 18 de dezembro de 2020.
Em vista do decreto municipal 6113/20, ficam isentos do pagamento, os contribuintes aposentados, pensionistas e idosos, que comprovarem os requisitos:
– renda familiar de até dois salários mínimos;
– possuam um único imóvel; e
– o imóvel seja utilizado exclusivamente para fins residenciais do contribuinte.
Os contribuintes interessados, devem procurar o setor de Tributação, que está situado no prédio da Prefeitura de Dionísio Cerqueira, na Rua Santos Dumont, 413, bairro Centro, das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira, até o dia 18 de dezembro, munidos dos seguintes documentos:
– carteira de identidade;
– CPF
-cópia do comprovante de propriedade do imóvel (escritura, certidão atualizada ou contrato de compra e venda);
– assinar declaração, em que afirma possuir um imóvel apenas, e que seja residência do contribuinte;
– comprovante de renda do grupo familiar (extrato de benefício do INSS para aposentados ou pensionistas. Em caso de não comprovação, deverá firmar declaração, em relação aos integrantes do grupo familiar; e
– comprovante de enquadramento (cartão do aposentado, beneficiário ou pensionista, ou extrato do INSS).
O contribuinte que já era beneficiário da isenção do IPTU/2020, em virtude das medidas preventivas da COVID-19, conforme decretos municipal, estadual e legislação vigente, terá a sua renovação do benefício para o IPTU/2021 realizada de forma automática, podendo, a critério da Comissão de Avaliação e Concessão de Isenção de IPTU, solicitar documentação comprobatória, a qualquer tempo, conforme o Código Tributário Municipal (Lei 4090/2010) e Lei 4587/2017.
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Assessoria de Comunicação
Sandro Barcelos – Jornalista MTB 11.520/PR
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