EDITAL Nº 001/2015 – TESTE SELETIVO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO
CERQUEIRA

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015

 

                                        O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA ESTADO DE SANTA
CATARINA, Sr. Altair Cardoso Rittes, no uso de suas
atribuições   legais   nos termos da LEI Nº
4.300/2013. LEI COMPLEMENTAR Nº. 4.254/2013; Lei  4252/2013, 4253/2013,  3855/2008, 3.934/2009 e Lei Orgânica do Município e suas atualizações, torna público aos
interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para preenchimento
de vagas para os cargos de provimento temporário, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na
classe inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração
Direta do Município de Dionísio Cerqueira, constantes do quadro a abaixo, o
qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

 

CAPÍTULO I

 

1       –
DO PROCESSO SELETIVO E DA QUANTIDADE DE VAGAS

 

1.1-
O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, para contratação temporária de servidores municipais e
compor reserva técnica, destinado a prover função, na classe inicial da
categoria funcional.

1.2
– Considera-se Cadastro Positivo (reserva técnica), o quantitativo de pessoal
classificado para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de
validade deste Processo Seletivo.

 

PREFEITURA

 

Função	Carga horária	Nº de vagas	Vencimento	Habilitação/escolaridade
Serviços Gerais	40/sem	1 CR*	846,48	Alfabetizado

 

 

CAPÍTULO II

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições estarão abertas no período de 30 de março  a 30  de abril de 2015, das 13:30h às 17:00h na
Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, nas dependências da Secretaria Municipal
de Dionísio Cerqueira – SC.

2.2 – Os candidatos poderão inscrever-se somente para um dos
cargos previstos neste Edital. 

2.3 – A inscrição no
presente Processo Seletivo, implicará desde logo, no conhecimento e aceitação
pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.4 – São condições para
inscrição:

2.4.1 – Ser brasileiro
nato ou naturalizado;

2.4.2 – Encontrar-se em
pleno exercício dos direitos políticos, conforme Legislação Municipal;

2.4.3 – Ter idade mínima
de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

2.4.4 – Estar quite com as obrigações
eleitorais;

2.4.5 – Ter certificado de reservista ou
de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.4.6 – Apresentar em cópia, os
documentos necessários à inscrição descritos no item 2.5 abaixo;

2.4.7 – Pagar taxa de inscrição no valor
estabelecido no item 2.6.5.

2.4.8 – Possuir o nível
de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da posse ao
cargo.

2.4.9 – Cumprir as determinações deste
Edital.

 

2.5
– DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

2.5.1 – Cópia legível, recente e em bom
estado de Documento de Identidade;

2.5.2 – Cópia do Título de Eleitor com
comprovante da ultima eleição ou justificativa da Justiça Eleitoral;

2.5.3 – Cópia do CPF – Cadastro de Pessoa
Física;

2.5.4 – Cópia da Prova de quitação com o
Serviço Militar (quando homem);

2.5.5 – Carteira
Nacional de Habilitação para os cargos de Motorista e Operador;

2.5.6 – Comprovante original de pagamento
da taxa de inscrição;

2.5.7 – No ato da inscrição não será solicitado comprovante
da escolaridade, no entanto, o candidato que não demonstrar o preenchimento das
condições estabelecidas do item 2.4.8 quando do chamamento ao provimento do
cargo/função, mesmo que tenha sido inscrito e aprovado, será automaticamente
desclassificado.

 

2.6 – Para inscrever-se, o candidato
deverá atender ao que segue:

2.6.1 – Dirigir-se à Agência Bancária e recolher a importância
correspondente ao cargo/função indicado no Subitem 2.6.5 deste Capítulo.

2.6.2 – O pagamento da inscrição deverá
ser efetuado em dinheiro.

2.6.3 – Comparecer no local,
período e horário indicado no presente Edital e preencher a ficha de inscrição.

2.6.4 – Para efetivar a inscrição, o
candidato deverá estar munido de Cédula de Identidade, bem como as cópias dos
documentos constantes nos itens 2.5.1 a 2.5.7, para então receber o comprovante
de inscrição.

2.6.5 – Taxa de Inscrição:

O valor da taxa por inscrição será:

Cargo	Valor
Auxiliar de Serviços Gerais	20,00

 

 

2.6.6 – O candidato deverá retirar o boleto para pagamento da
taxa de inscrição junto ao setor de Tributação da Prefeitura Municipal no
horário de expediente e recolher a importância correspondente a função indicado
no Subitem 2.6 deste Capítulo.

2.6.7 – O
Candidato Doador de Sangue ficará isento do pagamento da
taxa de inscrição, mediante comprovação através da carteirinha de doador de sangue, a
respectiva doação, não podendo ser esta inferior a 03 vezes ao ano (ou seja,
doze meses), conforme Lei Municipal nº 4.036/2010.