Prefeitura de Dionísio Cerqueira lança REFIS – Programa de Recuperação Fiscal
O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS da Prefeitura de Dionísio Cerqueira oferece aos contribuintes do município a regularização de seus débitos, tributários ou não, a oportunidade de quitar suas dívidas com remissão de até 100% nos juros e multas.
Através dele, as pessoas físicas e/ou jurídicas podem realizar a quitação de suas dívidas ativas com o município cujo o vencimento seja até 31 de junho de 2018, podendo optar pelo pagamento a vista ou parcelado.
“Esta é uma oportunidade para que a população possa quitar seus débitos, regularizando suas situações junto a prefeitura e ficando adimplentes com o município”, ressaltou o Prefeito Thyago Gnoatto.
O contribuinte que optar por pagamento à vista, em cota única, terá 100% (cem por cento) de desconto sobre os valores dos juros e multas incidentes. No caso de pagamento parcelado, serão concedidos os seguintes benefícios fiscais:
- Até 6 (seis) parcelas: desconto de 60% dos juros e multas
- Até 12 (doze) parcelas: desconto de 50% dos juros e multas
- Até 24 (vinte e quatro) parcelas: desconto de 30% dos juros e multas
Para que os benefícios sejam concedidos, é necessário que os requerentes efetuem as solicitações de regularização fiscal dentro do prazo de vigência do programa, 180 dias, contados a partir do dia 30 de outubro de 2018.
