47/2023 – PMDC – Dispensa

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 47/2023 - PMDC

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 29/05/2023

• Local : PREFEITURA

• SETOR RESPONSÁVEL : DPTO. DE COMPRAS

• ENTIDADE : PMDC

• Valor Global R$: 287.500,00

• Objeto : ACORDO DE COOPERAÇÃO REFERENTE À PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA – ADEHASC, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS ANTERIORES AO ANO DE 2016 EM CONSONÂNCIA E EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS EM ÁREAS APTAS QUE SE APRESENTEM NESTE MUNICÍPIO, OU BEM COMO AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 - REURB E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES COM LEI AUTORIZADORA EM SUBSTITUIÇÃO AO PAGAMENTO DOS ADERENTES EM FORMA DE SUBSÍDIO PARCIAL OU INTEGRAL DOS VALORES PREVISTOS PELA MUNICIPALIDADE, SERÃO INTEGRANTES O CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO AEROPORTO E BAIRRO SÃO SILVESTRE E LOTEAMENTO ANGELI SITO NO BAIRRO PEPERIGUAÇU E DEMAIS ÁREA QUE PODERÃO TER ENQUADRAMENTO DE REURB – S.

EDITAL E AVISOS

• 29/05/2023

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  EDITAL 47-2023 - PMDC

• 29/05/2023

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  Lei n. 4950 2023 - INSTITUI, REGULAMENTA E DISCIPLINA A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB

• 29/05/2023

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  Oficio Dionisio Cerqueira

• 29/05/2023

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  ORÇAMENTO DIONÍSIO - SOCIAL

• 29/05/2023

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  PARECER JURIDICO

• 29/05/2023

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  Justificativa de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação - Razões da escolha do fornecedor

• 29/05/2023

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  Termo de Referência Dionisio Cerqueira

• 29/05/2023

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  Termo de Homologação e Adjudicação (Prefeito)

Contratos e Aditivos

• 02/06/2023 - Contrato 27-2023 - Cód. Sequencial - 8921 - Adehasc