Decreto Executivo 5994/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/11/2019

EMENTA

  • ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.