15 de janeiro de 2025
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Prefeitura de Dionísio Cerqueira

Canal oficial da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira/SC.

Lei Ordinária 

Lei Ordinária 4.377/2014

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 28/10/2014

EMENTA

  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma