Lei Ordinária 4250/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4250/2013
Data da Publicação: 08/07/2013
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, FIXA O VALOR MÍNIMO PARA A EXECUÇÃO FISCAL VIA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4249/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4249/2013
Data da Publicação: 08/07/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4251/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4251/2013
Data da Publicação: 08/07/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE ENTE FEDERADO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO URBANISTICA E FUNDIARIA DE HABITAÇÕES POPULARES DE INTERESSE SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4254/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4254/2013
Data da Publicação: 08/07/2013
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 3687/2006, QUE DISPÕE DOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. LUIZ CARLOS BARREIRO E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4257/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4257/2013
Data da Publicação: 08/07/2013
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.100,00 (SESSENTA E DOIS MIL E CEM REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4253/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4253/2013
Data da Publicação: 08/07/2013
Ementa: CRIA EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4256/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4256/2013
Data da Publicação: 08/07/2013
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4255/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4255/2013
Data da Publicação: 08/07/2013
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4258/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4258/2013
Data da Publicação: 08/07/2013
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4246/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4246/2013
Data da Publicação: 22/05/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 4245/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4245/2013
Data da Publicação: 22/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4247/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4247/2013
Data da Publicação: 22/05/2013
Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 4244/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4244/2013
Data da Publicação: 22/05/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4248/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4248/2013
Data da Publicação: 22/05/2013
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.841/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4239/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4239/2013
Data da Publicação: 08/05/2013
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4240/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4240/2013
Data da Publicação: 08/05/2013
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA A REPASSAR RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 4241/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4241/2013
Data da Publicação: 08/05/2013
Ementa: INSTITUI CONJUNTO HABITACIONAL DESTINADO A REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 4242/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4242/2013
Data da Publicação: 08/05/2013
Ementa: AUTORIZA ALTERAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA-CIF VISANDO IMPLANTAR O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA – GGI-I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 4243/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4243/2013
Data da Publicação: 08/05/2013
Ementa: REVOGA A LEI Nº 3042/1998. E CRIA NOVA LEI SOBRE O MESMO ASSUNTO: CRIAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DIONÍSIO CERQUEIRA – SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4236/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 4236/2013
Data da Publicação: 24/04/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O ENCERRAMENTO E DESATIVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA INTERNACIONAL E A RUA DR. LUIZ CARLOS BARREIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.