Lei Ordinária 614/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 614/1967
Data da Publicação: 27/12/1967
Ementa: Abre credito especial de N$ 165,00
Lei Ordinária 613/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 613/1967
Data da Publicação: 27/12/1967
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONTRATO DE ALUGUEL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 612/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 612/1967
Data da Publicação: 27/12/1967
Ementa: Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, a importância de Nr$ 386,62 (Trezentos e oitenta e seis cruzeiros novos e sessenta e dois centavos), pagáveis ao JUIZ DE DIREITO desta Comarca como colaboração do Município para reforma da pintura do fórum.
Lei Ordinária 609/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 609/1967
Data da Publicação: 28/11/1967
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Nº. 1.500,00
Lei Ordinária 608/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 608/1967
Data da Publicação: 28/11/1967
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 610/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 610/1967
Data da Publicação: 28/11/1967
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Nº. 4.533,13
Lei Ordinária 602/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 602/1967
Data da Publicação: 17/11/1967
Ementa: FIXA PREÇO PARA A VENDA DE PEDRA BRITADA.
Lei Ordinária 605/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 605/1967
Data da Publicação: 17/11/1967
Ementa: FIXA MULTAS POR INFRAÇÕES OCORRIDAS NA PRAÇA ASSIS BRASIL.
Lei Ordinária 603/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 603/1967
Data da Publicação: 17/11/1967
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR SERVIÇOS À TERCEIROS COM MÁQUINAS DO MUNICIPIO.
Lei Ordinária 604/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 604/1967
Data da Publicação: 17/11/1967
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS VEREADORES
Lei Ordinária 607/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 607/1967
Data da Publicação: 17/11/1967
Ementa: CRIA CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Lei Ordinária 606/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 606/1967
Data da Publicação: 17/11/1967
Ementa: TRANSFERE FUNCIONÁRIO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS:
Lei Ordinária 601/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 601/1967
Data da Publicação: 20/10/1967
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OUTORGAR PROCURAÇÃO À SECRETARIA DOS NEGOCIOS DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 600/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 600/1967
Data da Publicação: 30/09/1967
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1.968.
Lei Ordinária 598/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 598/1967
Data da Publicação: 08/09/1967
Ementa: LEI 598
Lei Ordinária 594/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 594/1967
Data da Publicação: 17/08/1967
Ementa: ALTERA A CONTRIBUIÇÃO DO ALUGUEL DA SALA P/ AGÊNCIA DE ESTATÍSTICA.
Lei Ordinária 595/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 595/1967
Data da Publicação: 17/08/1967
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NR$ 77,70
Lei Ordinária 597/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 597/1967
Data da Publicação: 17/08/1967
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NR$ 108,00
Lei Ordinária 596/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 596/1967
Data da Publicação: 17/08/1967
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Nº. 200,00
Lei Ordinária 599/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 599/1967
Data da Publicação: 01/08/1967
Ementa: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à pagar aos Coletores das Rendas Etaduais dos Municípios Catarinenses, gratificação de 1% sobre o recolhimento do ICM, creditado a favor do Município de mercadorias originárias e de procedências de nossas colônias.