11 de janeiro de 2025
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Legislação

Decreto Executivo 5830/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 5830/2018
Data da Publicação: 03/09/2018

Ementa: RECONHECE COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, OCUPADO PREDOMINANTEMENTE POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), A ÁREA CONSTANTE DO LOTEAMENTO JOANA - MATRÍCULA CRI Nº 13.019, REGISTRADA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC.

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Decreto Executivo 5831/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 5831/2018
Data da Publicação: 03/09/2018

Ementa: ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL SEM PREVISÃO DE TEMPO DE DURAÇÃO, TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 5823/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 5823/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.950,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 5822/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 5822/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 5821/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 5821/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.500,00 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 5825/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 5825/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 5824/2018
Decreto Executivo

Número/Ano: 5824/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.292.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Orgânica 4656/2018
Lei Orgânica

Número/Ano: 4656/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Orgânica 4657/2018
Lei Orgânica

Número/Ano: 4657/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.950,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Orgânica 4655/2018
Lei Orgânica

Número/Ano: 4655/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.500,00 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Orgânica 4658/2018
Lei Orgânica

Número/Ano: 4658/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.292.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Orgânica 4659/2018
Lei Orgânica

Número/Ano: 4659/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Orgânica 4660/2018
Lei Orgânica

Número/Ano: 4660/2018
Data da Publicação: 28/08/2018

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, A FIM DE VIABILIZAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA NOS TERMOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2015.

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