Decreto Executivo Decreto Executivo 5980/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 03/10/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 235 DA GLEBA Nº 05, COM ÁREA DE 1.795,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670535_DECRETO_N_5980_2019_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_235_DA_GLEBA_N_05.pdf
