Lei Ordinária 4.472/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 22/03/2016
EMENTA
- DISCIPLINA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL, DÁ DENOMINAÇÃO DE BEIJA-FLOR DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma