Secretaria Municipal de Assistência Social abre inscrições para o Programa de Família Acolhedora

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Dionísio Cerqueira abriu as inscrições para o Programa Família Acolhedora, que consiste em cadastrar e capacitar famílias para acolher crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101) e, cuja as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora atenderá crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de Dionísio Cerqueira, incluindo aqueles com deficiência e/ou doenças que necessitem acompanhamento especializado contínuo. O acolhimento não é uma força de adoção, ele é uma forma de garantir um local adequado para a criança ou adolescente e ocorrerá até que seja viabilizado o retorno dos mesmos ao convívio de sua família de origem, e então, caso haja a impossibilidade do retorno, encaminhamento para adoção.

A inscrição das famílias interessadas em participar é gratuita e pode ser realizada através do preenchimento de cadastro na Secretaria de Assistência Social, apresentando os seguintes documentos: 

I – Cópia da carteira de identidade- RG e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
II – Cópia da certidão de nascimento ou de casamento ou comprovante de União
Estável;
III- Declaração de concordância do/a companheiro/a, cópia do RG e CPF do/a
companheiro/a;
IV – Cópia do comprovante de residência (01 cópia de no mínimo 06 meses atrás e 01
atual);
V – Certidão negativa de antecedentes criminais de todos os membros da família maiores
de 18 anos que residam no local.

Os documentos originais devem ser apresentados juntamente com as cópias. 

São requisitos para participar:

I – Possuir idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos, sem restrições quanto ao sexo
e estado civil;
II – Não possuir interesse em adoção (não fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção);
III – Ter anuência de todos os membros da família (todos os membros da família devem
concordar);
IV – Residir no município de Dionísio Cerqueira há no mínimo 06 meses e interesse em
oferecer proteção e afeto as crianças e adolescentes;
V – Possuir disponibilidade de tempo para se dedicar a criança ou adolescente;
VI – Ter parecer psicossocial favorável da Equipe Técnica do Serviço de Acolhimento;
VII – Não possuir dependência de substâncias psicoativas;
VIII – Não estar respondendo a processo judicial criminal;
IX – Possuir disponibilidade para participar do processo de formação e das atividades do
Serviço.
X – Ter habitação que garanta condições dignas de segurança. Permitir visitas da Equipe
Técnica a sua residência.

O acolhimento é voluntário e a família que estiver acolhendo receberá ajuda de custo para suprir as necessidades da criança e/ou adolescente.  

As inscrições podem ser realizadas no período de 5 de junho a 5 de julho na Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta das 8h às 12h e 13h às 17h. 

Para maiores informações: (49) 3644-1735