35/2009 Pref – Leilão

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2009PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2009 A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, SC.Nomeada através da Portaria nº 047/2009, por ordem do Senhor Prefeito Municipal, Altair Cardoso Rittes torna público, que fará realizar licitação pública, na MODALIDADE DE LEILÃO, no dia 09 de abril de 2009, às 08:00 (oito) horas, na Garagem do Depto de Obras e Infra-estrutura. A presente licitação reger-se-á pelas normas e dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, devendo os interessados obter informações junto a Comissão Permanente de Licitação, que atenderá diariamente nos dias úteis de 07:30 às 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas, no prédio Prefeitura Municipal de  Dionísio Cerqueira, maiores informações  poderão ser obtidas pelo fone  (49) 3644-1163 . O edital completo estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, no endereço: www.dionisiocerqueira.sc.gov.br .  DO OBJETO DO LEILÃO Serão vendidos pela melhor oferta não inferior ao preço do lance mínimo em leilão Público os seguintes veículos:  LOTE,  DESCRIÇÃO E VALOR AVALIADO:  

1 VW/GOLF 2.0, ANO/2002MODELO 2003,PRETA, GASOLINA, PLACA MCQ4381, CHASSI 9BWEB01J634045440R$ 20.000,00 

02 RETRO MF 86 SERIE 8686040327 MODELO 86HS 801269, ANO/1999 COR AMARELA, DISEL, CHASSI LOO3845X01665050465T R$ 15.000,00 

03 CAMINHÃO MERCEDES BENZ 1513, ANO/MODELO 1982, COR AMARELA,DISEL, PLACA LZT9247, CHASSI 34503312586542 R$ 15.000,00 

04 FORD/F4000, ANO/MODELO 1985, COR AZUL, DISEL, PLACA AFJ6337, CHASSI LA7GFJ97316 R$ 8.000,00 

05 VW SANTANA CL – ANO/FAB 1988 ANO/MODELO1989, COR CINZA, ALCOOL, PLACA  ACF 0871/PR CHASSI 9BWZZZ32ZJP243371 R$ 4.000,00 

06 VW QUANTUM CL  1800 I ANO/MODELO 1994 COR BRANCA PLACA BYC1536/SP CHASSI 9BWZZZ33ZRP027425 6.500,00  

07 – Automóvel VW SANTANA 2000 MI ANO/1997MODELO1998, COR VERMELHA, PLACA, LZJ4618/SC CHASSI 9BWZZZ327VP041487 R$ 3,500,00 

08 – COLETOR  COMPACTADOR DE LIXO Capacidade de 10 m3, de lixo compactado 1,85 m3 de lixo solto, confeccionado em chapa aço sae 1010/1020 descarga por painel ejetor, travamento manual, plataforma pra acomodação de 04 (quatro) garis, caixa de chorume 100 litros, giroflex traseiro, alerta sonoro, Modelo CCL-10, marca VEMAQ.

R$ 12.000,00

 

09 – CARROCERIA DE CAMINHONETE F1000 de lata transformado em furgão térmico  com cobertura Tipo tolda de  fibra .

R$ 1.500,00

 DO LANCE MÍNIMOOs lances mínimos indicados acima foram estabelecidos por uma Comissão Especial de Avaliação, nomeada através do DECRETO Nº 4222/2009  Só serão admitidos lances de valor igual ou superior ao indicado para cada veículo.   DAS DISPOSIÇÕES GERAISO Leilão será conduzido por  Adilso Basso, Diretor de Planejamento da Prefeitura, e pela comissão de licitações nomeada pela Portaria  nº 047/2009  que irá assessorar o mesmo na execução dos trabalhos. A duração do leilão ficará a critério do Leiloeiro e terá o tempo necessário para que todos que desejarem tenha oportunidade de oferecerem seus lances. Será vencedor aquele que oferecer o maior lance entre os presentes, para cada veículo, não inferior ao preço mínimo estabelecido para o lance inicial.Os proponentes julgados vencedores serão declarados em ata pelo leiloeiro, a qual será subscrita pelos proponentes, se constituindo em documento hábil para efeito de compromisso de compra e venda, bem como, em instrumento contratual. DA PARTICIPAÇÃO Poderão participar deste certame pessoas físicas ou empresas interessadas, que compareçam no local supra, na data e horário definidos, munidos de documentos pessoais, ou documentos da empresa que está representando, ofertando lances, a partir do preço mínimo, neste edital constante para cada item, verbalmente, ao servidor designado para conduzir o leilão.No ato da adjudicação do bem arrematado, deverá o proponente vencedor apresentar a seguinte documentação:a) – Pessoa Física – Cédula de Identidade e CPF; b) – Pessoa Jurídica – Cartão atualizado do CNPJ. DO PAGAMENTO1 – Cada lote arrematado deverá ser pago no mínimo 20% do valor total a vista, no local do leilão pelo vencedor, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), a funcionário especialmente designado, que fará o posterior depósito aos cofres públicos municipais, mediante depósito bancário. Para pagamento do valor restante será fornecido DAM (Documento de Arrecadação Municipal), já preenchido, para que o vencedor efetue o pagamento do valor no Banco e Conta indicados na DAM, tendo o mesmo o prazo de três dias úteis para pagamento e retirada do referido Lote. 2- O Lote leiloado deverá ser pago á vista em moeda corrente nacional ou o licitante poderá optar por uma caução de 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, pagando o saldo restante em até 03 (três) dias úteis. O Licitante na hipótese de pagamento da caução e na ausência do pagamento do saldo restante, o mesmo perderá em favor do município, à caução paga no ato do leilão. Os bens arrematados só serão liberados mediante o pagamento total da arrematação. Observações:"           Somente será aceito pagamento no local do Leilão, dos vencedores que possuírem o valor trocado em moeda ou em cheque próprio."           Os demais serão encaminhados ao Banco do Brasil, para que efetuem o pagamento no mesmo dia, em nome da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, conta 7721-6, agencia 1055-3 tendo que apresentar o comprovante do pagamento ao Departamento de Compras até as 15:00 horas do mesmo dia."           Os pagamentos efetuados com "cheque" do arrematante serão validados somente após compensação do mesmo. Somente após a compensação do cheque o Bem será liberado ao arrematante. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Caso algum Lote não seja arrematado na seqüência do Leilão, o Leiloeiro poderá a seu critério colocar o mesmo novamente para ser leiloado. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas na Lei 8666/93. Os veículos poderão ser examinados diariamente no Pátio da Garagem Municipal de Dionísio Cerqueira na rua Carmelito de Souza SNº. Será lavrada ata circunstanciada de tudo que ocorrer no Leilão, devendo ser obrigatoriamente assinada pelo licitante vencedor e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL e facultada aos demais presentes. A transferência e regularização do veículo, exceto débitos e multas retroativas ao leilão será por conta do vencedor do lote leiloado. Os veículos vendidos são intransferíveis até a posse definitiva do licitante.  A C P L da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, presente ao leilão, reserva-se o direito SUSPENDER ou CANCELAR o mesmo, se os lances oferecidos não apresentarem preços vantajosas para o Município, ou por qualquer outro motivo que julgar conveniente ao interesse público.   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, em 25 de março de 2009.                  ALTAIR CARDOSO RITTES                         Prefeito Municipal 

Certifico que o presente ato foi registrado e publicado no mural da Prefeitura Municipal nesta mesma data e na forma da lei.

Data 25/03/2009

 GILMAR BRIZOLA DE CAMPOS

           Secretario Municipal