47/2023 – PMDC – Dispensa
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 47/2023 - PMDC
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 29/05/2023
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Local : PREFEITURA
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SETOR RESPONSÁVEL : DPTO. DE COMPRAS
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ENTIDADE : PMDC
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Valor Global R$: 287.500,00
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Objeto : ACORDO DE COOPERAÇÃO REFERENTE À PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA – ADEHASC, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS ANTERIORES AO ANO DE 2016 EM CONSONÂNCIA E EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS EM ÁREAS APTAS QUE SE APRESENTEM NESTE MUNICÍPIO, OU BEM COMO AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 - REURB E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES COM LEI AUTORIZADORA EM SUBSTITUIÇÃO AO PAGAMENTO DOS ADERENTES EM FORMA DE SUBSÍDIO PARCIAL OU INTEGRAL DOS VALORES PREVISTOS PELA MUNICIPALIDADE, SERÃO INTEGRANTES O CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO AEROPORTO E BAIRRO SÃO SILVESTRE E LOTEAMENTO ANGELI SITO NO BAIRRO PEPERIGUAÇU E DEMAIS ÁREA QUE PODERÃO TER ENQUADRAMENTO DE REURB – S.
EDITAL E AVISOS
29/05/2023
-EDITAL 47-2023 - PMDC
29/05/2023
-Lei n. 4950 2023 - INSTITUI, REGULAMENTA E DISCIPLINA A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB
29/05/2023
-Oficio Dionisio Cerqueira
29/05/2023
-ORÇAMENTO DIONÍSIO - SOCIAL
29/05/2023
-PARECER JURIDICO
29/05/2023
-Justificativa de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação - Razões da escolha do fornecedor
29/05/2023
-Termo de Referência Dionisio Cerqueira
29/05/2023
-Termo de Homologação e Adjudicação (Prefeito)
Contratos e Aditivos
Status da Licitação
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29/05/2023 -
Alterado Para Em andamento
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29/05/2023 -
Alterado Para Encerrada - Homologada