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TERRENO LA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

HOMOLOGA RESULTADO DA AVALIAÇÃO PROCEDIDA PELA COMISSÃO (PORTARIA Nº 0583/2027), DE BENS, INSERVÍVEL E DISPENSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME TERMOS DA ATA APRESENTADA.

PROÍBE DEPÓSITO E LANÇAMENTO DE ENTULHOS OU LIXO DE QUALQUER NATUREZA EM TERRENOS BALDIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 271 DA GLEBA Nº 05, COM ÁREA DE 8.941,31 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 07 DA QUADRA Nº 150, COM ÁREA DE 1.000,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

““ALTERA O §1º DO ARTIGO 10º DO DECRETO Nº 5672/2017 DE 10/04/2017 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA PARTE DO ART. 2º DO DECRETO Nº 5660/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.