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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE DIONÍSIO CERQUEIRA (ARCOM).

ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI MUNICIPAL Nº 3.841/2008, DO QUADRO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, FIXA O VALOR MÍNIMO PARA A EXECUÇÃO FISCAL VIA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA A CELEBRAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMEMTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ALTEAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$288.643,56 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRO FUNCIONAL DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.