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DA NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PORSCH E CONSOLIDA RUAS JÁ EXISTENTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA.

DEFINE AS DATAS DO ANO DE 2018, EM QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS OS DIAS DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR No
4090/2010 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 – CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO
ARTIGO 150, INCISO III, ALÍNEA “b” DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 797.716,94 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.387,87 (SETENTA MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TAC (TAQUARA ATLÉTICO CLUBE).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA CERQUEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.