Decreto Executivo 5761/2018
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 275-A DA GLEBA Nº 04, COM ÁREA DE 4.990,85 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3826/2007
“DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC E SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DEFINE AS DATAS DO ANO DE 2018, EM QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS OS DIAS DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA
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