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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 02 DA QUADRA Nº 178, COM ÁREA DE 11.400,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS LOTES URBANOS Nº. 06 DA QUADRA Nº 03, COM ÁREA DE 900,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 798.300,00(SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.346,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.347,61 (TREZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, OCUPADO PREDOMINANTEMENTE POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), A ÁREA CONSTANTE DO LOTEAMENTO JOANA – MATRÍCULA CRI Nº 13.019, REGISTRADA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC.

DECRETO N° 5829 2018 INTERESSE PUBLICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NUIC AEROPORTO 02

DECRETO N° 5828 2018 INTERESSE PUBLICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NUIC AEROPORTO 01

NOMEIA COMISSÃO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DO IPTU, ESTABELECIDA NOS ARTIGOS 160 E 161, DA LEI Nº 4.090 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.