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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 02 DA QUADRA Nº 47, COM ÁREA DE 7.561,58 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.052,39 (TRÊS MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.146.441,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTABELECE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL.

CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, LOTADOS COMO ACSs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A 1º DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL SEM PREVISÃO DE TEMPO DE DURAÇÃO, TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIONÍSIUO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.