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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.901,65 (ONZE MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA PRAZO PARA AVALIAÇÃO EM CASOS DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 040/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS – APAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL,
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA
DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 73,90 (SETENTA E TRES REAIS E NOVENTA
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA E ALTERA PARTE DA LEI MUNICIPAL N.° 4.410/2015, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE DIONISIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA EMENTA E ARTIGOS E ADICIONA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.684/2018, QUE PROÍBE A PESCA DE PEIXES E MALTRATO DE AVES NO PARQUE TURÍSTICO AMBIENTAL DA INTEGRAÇÃO (LAGO INTERNACIONAL DA FRONTEIRA) DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ALTERAR OS CONTRATOS DE RATEIO FIRMADO COM O CIS AMEOSC.

ALTERA OS ANEXOS V E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.841/2008, DO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.