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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.043.487,48 (UM MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.550,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 11 DA QUADRA Nº 48, COM ÁREA DE 970,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 18 DA QUADRA Nº 169, COM ÁREA DE 631,50 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA REEABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 88.062,62 (OITENTA E OITO MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA REEABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 88.062,62 (OITENTA E OITO MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA REEABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 445.714,28 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre nomeação da Junta Médica Oficial do Município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 208 DA GLEBA Nº 05, COM ÁREA DE 2.124,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.