Decreto Executivo Decreto Executivo 5978/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 21/10/2019 EMENTA NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA. Integra da norma 1670533_DECRETO_N_5978_2019_NOMEIA_MEMBROS_DO_CONDEMA.pdf
