24 de novembro de 2024
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Decreto Executivo 

Decreto Executivo 5967/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 16/09/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 04 DA QUADRA Nº 12-A, COM ÁREA DE 673,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma