Decreto Executivo Decreto Executivo 5937/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 29/03/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 14 DA QUADRA Nº 175, COM ÁREA DE 3.801,60 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670379_DECRETO_N_5937_2019_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_14_DA_QUADRA_N_175.pdf
