Decreto Executivo Decreto Executivo 5917/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 09/04/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 329 DA GLEBA Nº 05, COM ÁREA DE 1.412,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670356_DECRETO_N_5917_2019_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_329_DA_GLEBA_N_05.pdf
