Decreto Executivo Decreto Executivo 5889/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 28/02/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 208 DA GLEBA Nº 05, COM ÁREA DE 2.124,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1670311_DECRETO_N_5889_2019_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_208_DA_GLEBA_N_05.pdf
