Lei Orgânica 4736/2019

Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/09/2019

EMENTA

  • INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA” NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.