Lei Orgânica 4732/2019
Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/06/2019
EMENTA
- RATIFICA TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº. 001/2019, CELEBRADO ENTRE A MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC E O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, OBJETIVANDO A CESSÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma