Lei Orgânica 4724/2019
Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/05/2019
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO NÚCLEO DA LINHA SEDE PEPERI, A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO NÚCLEO DA LINHA FLOR, A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO NÚCLEO DA LINHA BARRA DA UNIÃO, A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO NÚCLEO DA LINHA SÃO PAULO, A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO NÚCLEO DA LINHA ARARAS, A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO NÚCLEO DA LINHA SÃO PEDRO TOBIAS E A ASSOCIAÇÃO CERQUEIRENSE DE PISCICULTURA.