Lei Orgânica 4699/2018

Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2018
Data da Publicação: 12/03/2019

EMENTA

  • AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.043.487,48 (UM MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.