26 de novembro de 2024
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Decreto Executivo 

Decreto Executivo 5839/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/09/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 14 DA QUADRA Nº 07, COM ÁREA DE 450,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma