Lei Orgânica 4649/2018
Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/06/2018
EMENTA
- ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 4555/2017 QUE INSTITUIU PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO EM BOVINOS NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma