Decreto Executivo Decreto Executivo 5815/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 13/07/2018 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 02 DA QUADRA Nº 178, COM ÁREA DE 11.400,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1392460_________________________________DECRETO_N_5815_2018_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_02_DA_QUADRA_N_178_INSTITUCIONAL________________________________.pdf
