Lei Orgânica 4632/2018
Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/03/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOSES, NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.