Lei Orgânica 4613/2018

Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/03/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.