Lei Orgânica 4596/2017

Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2017
Data da Publicação: 27/11/2017

EMENTA

  • AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.285.791,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.