Decreto Executivo 5781/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/03/2018

EMENTA

  • AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131,50 (CENTO E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.