Decreto Executivo Decreto Executivo 5767/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 21/02/2018 EMENTA DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº. 07 DA QUADRA Nº 134, COM ÁREA DE 1.010,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1228052_DECRETO_N_5767_2018_DESMEMBRAMENTO_DO_LOTE_URBANO_N_07_DA_QUADRA_134.pdf
