28 de novembro de 2024
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E.S.F. Centro Lei Orgânica 

Lei Orgânica 4605/2018

Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/02/2018

EMENTA

  • INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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