Lei Orgânica Lei Orgânica 5764/2018 Tipo: Lei Orgânica Ano: 2018 Data da Publicação: 01/02/2018 EMENTA DEFINE AS DATAS DO ANO DE 2018, EM QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS OS DIAS DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA. Integra da norma 1152231_DECRETO_N_5764_2018_DECRETA_FERIADOS_MUNICIPAIS_2018.pdf
