Lei Ordinária Lei Ordinária 4555/2017 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2017 Data da Publicação: 26/05/2017 EMENTA INSTITUI PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO EM BOVINOS NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1037165_Lei_n_4555_2017___INSTITUI_PROGRAMA_DE_MELHORAMENTO_GENETICO_EM_BOVINOS_NO_MUNICIPIO_DE_DIONISIO_CERQUEIRA_ESTADO_DE_SANTA_CATARINA_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS.pdf