Lei Ordinária 4539/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 27/01/2017

EMENTA

  • ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 4531 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL ALTEROU A LEI Nº 1993 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIONÍSIO CERQUEIRA E ESPECIFICA: