Decreto Executivo 5701/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/07/2017
EMENTA
- ““ALTERA O §1º DO ARTIGO 10º DO DECRETO Nº 5672/2017 DE 10/04/2017 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.