Lei Ordinária 4.504/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 23/05/2016
EMENTA
- AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, AUTARQUIA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CELEBRAR TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 337.543-88/2010/MIN.SAÚDE/C.E.F. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma