Lei Ordinária 4.437/2015

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 30/06/2015

EMENTA

  • DETERMINA FIXAÇÃO PÚBLICA EM LOCAL VISIVEL DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E CLINICAS MÉDICAS EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS E DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO

Integra da norma